Na sessão desta terça-feira (27), os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 23/2025, proposto pelo vereador Márcio K-Beça. A medida proíbe o Poder Público Municipal de contratar atrações artísticas e culturais voltadas ao público infantojuvenil que façam apologia ao crime organizado, ao consumo de drogas ou à erotização de crianças.

Durante a defesa da proposta, K-Beça destacou a urgência de proteger crianças e adolescentes diante de um cenário social marcado pela crise de valores. “Cabe ao poder público tomar providências que afastem os jovens da influência do crime e das drogas, que tanto destroem famílias e comunidades”, pontuou o vereador.

O projeto defende que a infância e a adolescência são fases essenciais na construção de caráter e valores éticos. Por isso, segundo K-Beça, é fundamental que os eventos financiados com recursos públicos reflitam princípios que estimulem o crescimento saudável e ético das novas gerações.

Embora reconheça o papel essencial da liberdade de expressão em uma sociedade democrática, o vereador argumentou que ela não pode ser utilizada como justificativa para promover conteúdos que incentivem comportamentos ilegais ou nocivos. “A cultura e o lazer, quando financiados com dinheiro público, devem ter como base a responsabilidade social, oferecendo arte que eduque, motive e ajude a formar cidadãos conscientes”, afirmou.

O texto da lei estabelece critérios específicos para garantir que os eventos patrocinados pelo Município estejam alinhados à proteção da juventude, proibindo a contratação de artistas que promovam conteúdos considerados nocivos. Também estão previstas medidas de fiscalização e penalidades para quem desrespeitar a nova regra. Os valores arrecadados com multas serão destinados à educação básica, reforçando o compromisso com a formação dos jovens em Sidrolândia.

Com a aprovação da proposta, o Município dá um passo importante na defesa da infância e na valorização de conteúdos culturais que respeitem e fortaleçam os princípios éticos e sociais.