Na sessão ordinária desta quinta-feira (27), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram três projetos de lei que ampliam o acesso a benefícios sociais e fortalecem o apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. As propostas agora seguem para a segunda votação.

O Projeto de Lei 36/2025 altera e acrescenta dispositivos ao artigo 3º da Lei 6.128/2023, visando ampliar o acesso ao Programa Cuidar de Quem Cuida e às políticas públicas de assistência social. Com a mudança, será permitida a acumulação do benefício com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Programa Mais Social (cestas de alimentos) e o Programa MS Supera.

Já o Projeto de Lei 37/2025 institui o Programa Recomeços, que concede benefício social, de caráter urgente e temporário, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade. O projeto também prevê assistência para crianças e adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica.

O benefício concedido pelo Programa Recomeços será de um salário mínimo, pago mensalmente via transferência bancária instantânea (PIX), por até seis meses. O prazo poderá ser prorrogado, excepcionalmente, por mais seis meses, desde que recomendado por parecer social da equipe técnica.

Além disso, após avaliação, poderá ser concedido um valor adicional de até quatro salários mínimos, destinado exclusivamente à compra de mobiliário básico, deslocamento para outras localidades e outras necessidades definidas em regulamento.

Já o Projeto de Lei 38/2025 propõe apoio financeiro às mulheres beneficiárias do Programa Mais Social, que sejam responsáveis por famílias monoparentais e se encontrem em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Os três projetos, de autoria do Poder Executivo, foram debatidos durante a votação, e os deputados ressaltaram que representam avanços importantes na busca por justiça social, proteção às pessoas em situação de risco e garantia de um futuro mais digno e seguro para as mulheres e suas famílias em Mato Grosso do Sul.