Na última sessão ordinária, realizada em 6 de maio, a vereadora Elaine Souza teve aprovado o Projeto de Lei nº 12/2025, que institui o Programa “Servidor Público Amigo do Autista” no município de Sidrolândia. A proposta tem como objetivo promover a capacitação técnica de todos os servidores públicos, visando garantir um atendimento mais adequado, sensível e humanizado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.

O Transtorno do Espectro Autista tem registrado um aumento significativo em sua prevalência nas últimas décadas, configurando-se como um dos principais desafios contemporâneos no campo da saúde pública e da inclusão social. Diante desse cenário, a vereadora destacou a importância da iniciativa, ressaltando que a diversidade de manifestações do autismo, somada ao desconhecimento generalizado sobre o transtorno, frequentemente compromete a qualidade do atendimento prestado por agentes públicos.

Entre os conteúdos previstos na capacitação estão estratégias de comunicação, adaptação de processos administrativos e técnicas que facilitem o acesso aos serviços públicos. O treinamento contribuirá diretamente para a humanização do atendimento e para o fortalecimento da confiança da população nos serviços oferecidos pelo Estado, promovendo um ambiente mais inclusivo e respeitoso às diferenças.

Além disso, a vereadora ressaltou que a proposta está em consonância com os direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), reforçando o papel da legislação no avanço dos direitos humanos e da cidadania.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 12/2025, Sidrolândia dá um passo significativo rumo à construção de uma sociedade mais inclusiva, ao capacitar seus servidores públicos para atender, com qualidade e respeito, as demandas das pessoas com autismo e suas famílias. A vereadora Elaine Souza concluiu sua fala conclamando o apoio dos demais membros da Câmara para a efetiva implementação do programa.