Em Mato Grosso do Sul, 92.981 eleitores estão sujeitos ao cancelamento de seus títulos eleitorais se não regularizarem sua situação até o dia 19 de maio de 2025. A medida afeta aqueles que faltaram às urnas em três eleições consecutivas, ou que não justificaram suas ausências e/ou deixaram de pagar as multas correspondentes.
Para conferir a regularidade de sua situação eleitoral, o eleitor pode acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, na área de Autoatendimento Eleitoral, escolher a opção “Consultar situação eleitoral”. Além disso, quem utiliza o aplicativo e-Título receberá uma notificação caso corra o risco de ter seu título cancelado.
Caso seja necessário regularizar a situação, o eleitor deverá comparecer a um cartório eleitoral ou a um posto de atendimento, levando um documento oficial com foto para comprovar sua identidade (obrigatório) e, preferencialmente, o título de eleitor ou o e-Título. Vale destacar que os documentos exigidos podem variar de acordo com o caso específico.
Quitação de Multa
Eleitores que faltaram ao voto e não justificaram sua ausência estão sujeitos ao pagamento de uma multa por turno não comparecido, conforme determinação do juiz eleitoral. O pagamento pode ser realizado de maneira simples através do Autoatendimento Eleitoral, do aplicativo e-Título, ou diretamente no cartório eleitoral, com as opções de boleto, Pix ou cartão de crédito. Após a confirmação do pagamento, a regularização do débito é automaticamente registrada no sistema eleitoral.
Dados
Segundo o portal Estatísticas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o último cancelamento de títulos em Mato Grosso do Sul ocorreu em 2019. Desde 2020, devido à pandemia de Covid-19, não há registros de cancelamentos por ausência nas urnas.
Para assegurar o direito ao voto nas próximas eleições e evitar possíveis restrições legais decorrentes do cancelamento do título, é essencial que os eleitores regularizem sua situação eleitoral dentro do prazo determinado.
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