O Congresso Nacional poderá derrubar o veto presidencial às emendas da Lei Federal nº 15.097/2025, a Lei das Eólicas Offshore, o que resultaria em um acréscimo de R$ 18,03 mensais nas contas de luz dos consumidores de energia elétrica em Mato Grosso do Sul.

De acordo com a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), o impacto pode gerar um custo adicional de R$ 20 bilhões por ano até 2050. Esse aumento corresponderia à aplicação da tarifa de bandeira vermelha patamar 2 nos próximos 25 anos.

O aumento, estimado em 9%, pode se concretizar caso o Congresso derrube o veto presidencial, em votação prevista para o próximo mês.

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) alerta que, caso o Congresso derrube o veto presidencial às emendas da Lei das Eólicas Offshore, os consumidores de energia elétrica em Mato Grosso do Sul poderão enfrentar um aumento de até R$ 18,03 mensais na conta de luz. O impacto, segundo cálculos da FNCE, corresponderia a uma cobrança adicional de R$ 7,63 a cada 100 quilowatt-hora (kWh), um valor próximo ao estipulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a bandeira vermelha patamar 2, que é de R$ 7,87 por 100 kWh.

Em comparação, a bandeira vermelha patamar 1 apresenta uma cobrança de R$ 4,46 por 100 kWh, enquanto a bandeira amarela tem o custo de R$ 1,88 por 100 kWh.

Para os consumidores residenciais em Mato Grosso do Sul, o aumento médio mensal seria de R$ 18,03, sem incluir o público de baixa renda. Ao longo de um ano, o acréscimo acumulado chegaria a R$ 216,36.

Luiz Eduardo Barata, presidente da FNCE, destaca a importância de a população compreender o impacto a longo prazo da derrubada dos vetos. “Ao avaliarmos o que isso significaria, concluímos que resultaríamos em 25 anos de custo adicional equivalente à bandeira vermelha 2 na conta de luz”, explica.

Cálculo aponta custo adicional de mais de R$ 1 bilhão com a derrubada de vetos

De acordo com o Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa de Mato Grosso do Sul (Concen-MS), o impacto financeiro para os consumidores pode ser ainda maior. Em um cálculo divulgado recentemente, estima-se que, ao longo dos 25 anos previstos, o custo extra gerado pela derrubada dos vetos às emendas da Lei das Eólicas Offshore poderia ultrapassar R$ 1 bilhão.

Esse valor reflete o impacto acumulado sobre os consumidores de energia elétrica no estado, considerando o aumento médio de R$ 18,03 mensais por residência.

“Jabutis” no Projeto de Lei: Vetos e Implicações

No contexto legislativo, as chamadas “jabutis” são propostas inseridas em um projeto de lei que não possuem relação com seu tema principal. No caso da Lei das Eólicas Offshore, entre os pontos barrados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está o adiamento para 2050 do fim da contratação de usinas térmicas com contrato de comercialização de energia no ambiente regulado (Ccear).

Além disso, o presidente também vetou a prorrogação por 20 anos dos contratos de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), centrais a biomassa e centrais eólicas do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Essas emendas, consideradas “jabutis”, geraram controvérsias devido ao impacto financeiro que podem causar aos consumidores, caso o veto seja derrubado pelo Congresso.

Economista alerta sobre os impactos dos “jabutis” na geração de energia e na economia

O economista Eduardo Matos esclarece que as “jabutis” inseridas no projeto de lei incentivam a geração de energia a partir de termelétricas, que, além de serem mais poluentes, possuem custos mais elevados em comparação com fontes renováveis, como a hidrelétrica, solar e eólica.

Segundo Matos, manter as termelétricas operando é mais caro, o que contraria os planos nacionais e estaduais, como o de Mato Grosso do Sul, que visam priorizar a transição para fontes de energia mais limpas e sustentáveis. “Isso é prejudicial tanto do ponto de vista ambiental quanto econômico”, afirma.

O economista ressalta que muitos produtos e serviços do cotidiano dependem diretamente da energia elétrica, o que potencializa os impactos econômicos de um aumento nas tarifas. “Além do aumento na conta de luz, haverá reflexos no custo de serviços e na produção de bens, desde alimentos como o pãozinho até serviços como o de cabeleireiro”, analisa Matos.

Entidades do setor elétrico pedem derrubada de vetos à Lei das Eólicas Offshore

Em março, um grupo composto por oito entidades do setor elétrico e representantes industriais enviou uma carta ao Congresso solicitando a derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei das Eólicas Offshore. O documento, endereçado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), argumenta que a lei proposta visa corrigir distorções da legislação de 2021, substituindo a previsão de energia térmica por fontes mais limpas e baratas, como as centrais hidrelétricas de até 50 MW.

Com a análise dos vetos marcada para o dia 27 de maio, há o risco de que os parlamentares decidam derrubá-los. Caso isso aconteça, as emendas – conhecidas como “jabutis” – serão reintroduzidas no texto, o que pode ter impactos significativos tanto para os consumidores quanto para a sustentabilidade do setor energético.