Desde quinta-feira, 6 de fevereiro, aposentados, pensionistas e titulares de benefícios de prestação continuada (BPC) passaram a ter direito a um prazo maior para quitar empréstimos consignados. O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social publicaram uma instrução normativa no Diário Oficial da União, que amplia o número de parcelas dessa modalidade de 84 meses (7 anos) para 96 meses (8 anos).

Com a medida, os empréstimos para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC passam a ter o mesmo prazo dos consignados para funcionários públicos. A proposta é permitir que esses beneficiários possam renegociar seus empréstimos, ampliando o número de parcelas e, assim, reduzindo o valor mensal delas.

A extensão do prazo vale tanto para quem utiliza o crédito consignado tradicional, o cartão de crédito consignado quanto o cartão consignado de benefício. “Estamos acompanhando esse prazo e esperamos aliviar um pouco o peso da prestação. Chegamos a essa decisão no começo deste ano devido à grande quantidade de empréstimos consignados, que ultrapassa os 16 milhões, e ao aperto que as pessoas enfrentam”, afirmou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

Para o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, a ampliação do prazo oferece uma oportunidade para que as pessoas paguem seus consignados com mais tranquilidade. “Não será essa medida que endividará os aposentados. Com as parcelas mais baratas, damos a chance de os segurados não precisarem reprogramar suas operações”, explicou.

MARGEM – A margem consignável dos benefícios da Previdência Social é de 35% para o empréstimo consignado, 5% para o cartão de crédito consignado e outros 5% para o cartão consignado de benefício. De acordo com dados de dezembro de 2024, existem 48,3 milhões de contratos ativos de empréstimo consignado, 10,2 milhões de contratos do cartão de crédito consignado e 5 milhões de contratos do cartão consignado de benefício. Do total de 23 milhões de aposentadorias, cerca de 10 milhões têm empréstimos consignados.