Sob nova liderança, Câmara e Senado se preparam para uma semana focada em negociações entre líderes partidários, sem discussões polêmicas. A expectativa é que os deputados iniciem a análise dos primeiros projetos, enquanto o Senado deve dar continuidade aos trabalhos nas comissões.

Um dos principais destaques da Câmara é a votação, prevista para terça-feira (11), do projeto que visa alterar trechos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). A proposta tem como objetivo atualizar aspectos jurídicos da legislação trabalhista e foi amplamente discutida por líderes partidários na reunião mais recente.

Um outro projeto em andamento propõe uma alteração na Lei Maria da Penha, estabelecendo que agressores podem ser punidos com detenção se se aproximarem da vítima, mesmo com o seu consentimento explícito. Essa atitude seria considerada uma violação de medida protetiva. “Caso ocorra essa aproximação voluntária do agressor às áreas delimitadas por decisão judicial, ele poderá ser punido com detenção de três meses a dois anos”, conforme trecho do projeto.

A Câmara também deverá votar uma proposta que assegura a matrícula de estudantes em escolas, impondo como penalidade a suspensão da credencial de instituições de ensino que se recusarem a matricular alunos, incluindo em casos de deficiência. Confira a lista de propostas previstas:

• PL 9133/2017: voltado para cancelar o credenciamento de escolas que negarem matrículas a estudantes. “Negar matrícula sob qualquer pretexto, é negar o direito e violar a Carta Magna. Essa situação é mais cruel quando se trata de educando com deficiência”, diz trecho da justificativa do projeto.
• PL 5688/2023: institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do HPV (Papilomavírus Humano) por meio do teste molecular PCR HPV DNA.
• PL 1663/2023: proposta que altera regras da CLT para modernizar pontos jurídicos.
• PL 6020/2023: altera a Lei Maria da Penha para considerar como descumprimento de medida protetiva de urgência a aproximação do agressor da vítima de violência doméstica, mesmo com o consentimento dela.
• PL 4911/2023: regulamenta profissão de alpinismo industrial.
• PL 2215/2024: institui o Dia Nacional para a Ação Climática.

O parlamentar baiano já afirmou que pretende priorizar pautas econômicas, com ênfase no projeto complementar à reforma tributária. Alencar também planeja dar destaque à proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5.000, um dos projetos prioritários do governo para o Congresso Nacional neste ano.

Em relação ao PL, o partido deve ficar responsável por duas comissões: Segurança Pública, com a continuidade de Flávio Bolsonaro (RJ), e Infraestrutura, com Marcos Rogério (RO).

O PT deve ficar com as comissões de Educação e Meio Ambiente, sob a liderança de Teresa Leitão (PE) e Fabiano Contarato (ES), respectivamente.

Em outras frentes, é esperado que Renan Calheiros (MDB-AL) assuma a Comissão de Assuntos Econômicos, e Marcelo Castro (MDB-PI), a Comissão de Assuntos Sociais. O MDB também deverá ficar com a Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, mas o nome para a liderança ainda não foi definido.

O Republicanos ficará com a Comissão de Direitos Humanos e deve confirmar a senadora Damares Alves (DF) para o cargo.