A Prefeitura de Sidrolândia sancionou uma nova lei que visa aumentar a transparência e o acesso à informação sobre os repasses das emendas impositivas dos vereadores do município. A medida reforça o compromisso da administração com a boa governança e o controle social.

Com a nova legislação, a população poderá acompanhar, de forma clara e detalhada, o destino dos recursos das emendas no orçamento municipal. As informações estarão disponíveis no site oficial da Prefeitura e em sites parceiros da administração pública.

As emendas impositivas são recursos que os vereadores destinam a entidades filantrópicas e a ações específicas no município. Com a mudança, o cidadão poderá consultar:

• O vereador responsável pela indicação;
• O valor total repassado;
• A entidade beneficiada, com nome, CNPJ e plano de trabalho;
• A data do pagamento;
• A secretaria responsável pela execução do recurso.

A Prefeitura se compromete a manter as informações sempre atualizadas e enviar comprovantes de pagamento diretamente aos gabinetes dos vereadores. Além disso, um relatório semestral será enviado à Câmara Municipal, detalhando todas as emendas já pagas e as que estão em execução.

Para garantir um acompanhamento eficiente, será criada uma comissão de monitoramento formada por servidores do Executivo e do Legislativo.

A nova lei destaca que a implementação da transparência não gerará custos adicionais ao município, pois será executada com a estrutura e pessoal já disponíveis.

Com essa ação, a gestão reafirma seu compromisso com a transparência pública, estreitando laços com a população e promovendo o controle social.

Imagem: Divulgação/ Prefeitura de Sidrolândia