A Assembleia Legislativa irá aprovar, em regime de urgência, os três projetos de apoio às mulheres enviados pelo Poder Executivo. Com a tramitação acelerada, será possível que os projetos sejam sancionados pelo governador Eduardo Riedel durante as comemorações do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março. O presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro, anunciou nesta terça-feira (25) um acordo entre as lideranças partidárias e blocos, que reduz o prazo regimental para análise das propostas pelas comissões. “São projetos que atendem às demandas da sociedade e, por isso, há consenso entre todas as bancadas”, afirmou o deputado.

Entre as propostas está o projeto que cria o Programa Recomeço, voltado ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica que se encontram em abrigos. O programa garante um auxílio financeiro de um salário mínimo por até seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. Além disso, pode ser concedido um auxílio adicional de até quatro salários mínimos para casos de vulnerabilidade social, com a avaliação das equipes da Assistência Social. O valor poderá ser utilizado para a compra de móveis, botijão de gás ou para deslocamentos a outras cidades. O Governo projeta investir R$ 7.427.810,00 no programa entre 2025 e 2027, com a expectativa de atender 65 mulheres e 35 órfãos de feminicídio neste ano.

Também está em tramitação o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, que atenderá mulheres chefes de família inscritas no programa de transferência de renda Mais Social, bem como mães de crianças de até três anos e 11 meses que enfrentam dificuldades para trabalhar devido à falta de vagas em centros de educação infantil. Será concedido um auxílio mensal de R$ 600,00 por criança, destinado ao pagamento de serviços de cuidados infantis. Caso a mulher esteja concluindo o Ensino Médio, o auxílio será aumentado em 50%, chegando a R$ 900,00.

O Governo planeja investir R$ 13,2 milhões ao longo de três anos, com a previsão de atender 436 mulheres e 394 chefes de família que estejam estudando ainda neste ano. O terceiro projeto autoriza que pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BCP) e indígenas que recebem cesta básica também possam ser atendidos pelo Programa Cuidar de quem Cuida, que remunera aqueles que prestam cuidados voluntários a pessoas com deficiência.