O Ministério de Minas e Energia anunciou, nesta semana, uma proposta de reforma para o setor elétrico, que inclui a criação de uma nova tarifa social para a conta de luz. A medida tem como objetivo beneficiar até 71 milhões de brasileiros, oferecendo gratuidade ou descontos nas faturas de energia.

Segundo a proposta, as famílias com consumo de até 80 kWh por mês terão direito à gratuidade na conta de luz. Caso o consumo ultrapasse esse limite, será cobrado apenas o valor referente à quantidade excedente. A reforma visa tornar a tarifa mais acessível para uma parcela significativa da população.

A medida beneficiará famílias cadastradas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, além de pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também serão contempladas famílias indígenas e quilombolas registradas no CadÚnico, assim como aquelas atendidas em sistemas isolados por módulos de geração. O governo estima que, com a iniciativa, 16 milhões de brasileiros terão a conta de luz completamente zerada.

A estimativa é que a gratuidade na conta de energia resulte em um custo de R$ 3,6 bilhões por ano, valor que será custeado pela CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), um fundo setorial responsável pelo financiamento de diversas políticas públicas.

Além disso, para as famílias que não se enquadram nas regras da tarifa social, a proposta de reforma do setor elétrico prevê descontos para aqueles que estão no CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo per capita. Nesse caso, a redução será aplicada às faturas de energia de quem consumir até 120 kWh por mês.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, cerca de 21 milhões de famílias, o que representa aproximadamente 55 milhões de pessoas, poderão ser beneficiadas com uma redução média de 11,8% nas contas de energia.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a complexidade das regras atuais e a defasagem das faixas de desconto foram os principais motivos que impulsionaram as mudanças na tarifa social. Atualmente, brasileiros que consomem de 0 a 30 kWh de energia, por exemplo, recebem 65% de desconto. Com a implementação da nova proposta, esse público passará a ter gratuidade no pagamento.

Entre os benefícios apontados pelo governo estão a redução dos custos operacionais das distribuidoras, especialmente no que diz respeito à inadimplência, além da diminuição de furtos e um aumento na eficiência no uso das instalações de energia.