O Ministério de Minas e Energia anunciou a liberação de R$ 3,31 bilhões para devolver aos consumidores valores cobrados indevidamente nas contas de energia elétrica. A devolução foi autorizada por meio da Medida Provisória 1.230/2024, publicada na última segunda-feira (15) no Diário Oficial da União. Os pagamentos começam no dia 24 de julho.

Segundo o governo federal, os valores dizem respeito a descontos que, por decisão judicial, deixaram de ser aplicados entre 2021 e 2023. A devolução será feita por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que custeia políticas públicas do setor elétrico e é abastecido com recursos pagos na tarifa de energia pelos próprios consumidores.

Ainda conforme o Ministério de Minas e Energia, essa devolução não exigirá nenhuma ação dos consumidores — o valor será repassado diretamente às distribuidoras e aplicado nos cálculos das tarifas, resultando em redução no valor das contas de luz ao longo dos próximos meses.

A medida beneficia principalmente os consumidores atendidos por distribuidoras que recorreram à Justiça para suspender a aplicação de descontos definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Agora, com a decisão do governo, os valores serão compensados e devolvidos de forma proporcional a todos os consumidores afetados.

A expectativa é que os impactos da devolução já comecem a ser percebidos nas faturas emitidas a partir do final deste mês.