A Prefeitura de Sidrolândia lançou o Refis Cidadão 2025, programa que permite a regularização de débitos com condições especiais, incluindo descontos em juros, multas e correção monetária, além de parcelamento facilitado.

O período de adesão vai de 10 de abril a 30 de junho de 2025, com possibilidade de prorrogação por ato do Executivo Municipal.

✅ O que pode ser negociado:

• Tributos municipais, como IPTU, ISS, taxas e contribuições;
• Multas administrativas;
• Débitos inscritos ou não em dívida ativa;
• Dívidas protestadas, ajuizadas ou com exigibilidade suspensa.

A Prefeitura de Sidrolândia lançou o Refis Cidadão 2025, programa que permite a regularização de débitos com condições especiais, incluindo descontos em juros, multas e correção monetária, além de parcelamento facilitado.

O período de adesão vai de 10 de abril a 30 de junho de 2025, com possibilidade de prorrogação por ato do Executivo Municipal.

✅ O que pode ser negociado:

• Tributos municipais, como IPTU, ISS, taxas e contribuições;
• Multas administrativas;
• Débitos inscritos ou não em dívida ativa;
• Dívidas protestadas, ajuizadas ou com exigibilidade suspensa.

📌 Como aderir ao Refis:

1. Compareça à Divisão de Tributação e Fiscalização;
2. Leve seus documentos pessoais ou empresariais;
3. Preencha o formulário fornecido no local.

📍 Endereço:
Rua Santa Catarina, nº 244 – Centro, Sidrolândia/MS

⚠ Motivos para exclusão do Refis:

• Atraso de 2 parcelas consecutivas ou 3 alternadas;
• Descumprimento das normas previstas em lei;
• Falência, recuperação judicial ou mudanças societárias sem assunção da dívida;
• Omissão de informações ou tentativa de fraude.

O Refis Cidadão 2025 é uma oportunidade para que contribuintes coloquem suas contas em dia e evitem ações judiciais ou restrições de crédito. Para mais informações, procure a Divisão de Tributação e Fiscalização.