Motoristas com bom histórico na Carteira Digital de Trânsito (CDT) agora podem obter 10% de desconto nas taxas de renovação, adição e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) foi pioneiro no Brasil ao regulamentar o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), criado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Com isso, condutores que possuem o selo de Bom Condutor ativo já podem aproveitar esse benefício.
Segundo o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, a iniciativa busca incentivar motoristas a seguirem as regras de trânsito, tornando as vias mais seguras para todos.
“Essa é uma excelente iniciativa da Senatran para reconhecer e premiar os bons condutores. Tudo que é positivo, buscamos implementar aqui. O desconto na CNH já está em vigor, e muitos motoristas já usufruíram desse benefício. Além disso, estamos estudando a inclusão de novos incentivos para os condutores de Mato Grosso do Sul”, destacou.

A Lei nº 6.164, que altera dispositivos da Lei nº 4.282 sobre os valores das taxas da Tabela de Serviços do Detran-MS, foi publicada no Diário Oficial do Estado e sancionada pelo governador Eduardo Riedel em dezembro de 2023. No entanto, a integração sistêmica com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) só foi concluída este ano, permitindo que os bons condutores já aproveitem as vantagens.
Para ter direito ao benefício, o motorista deve estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), criado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O Cadastro Positivo de Condutores possibilita que empresas e órgãos públicos concedam benefícios a motoristas que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
Segundo a Senatran, a boa conduta dos motoristas pode ser recompensada com diversos benefícios, como descontos e isenção de taxas, condições especiais para locação de veículos, contratação de seguros, tarifas reduzidas em pedágios e estacionamentos, entre outros incentivos.
A adesão ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) é voluntária. Os interessados podem se cadastrar por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou diretamente no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A Lei nº 6.164 foi publicada na edição nº 11.357 do Diário Oficial do Estado (DOE).
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