O pagamento das cotas do antigo fundo PIS/Pasep terá início nesta sexta-feira (28), beneficiando 18.855 pessoas. Segundo o Ministério da Fazenda, ainda restam R$ 26,3 bilhões não resgatados, e cerca de 10,4 milhões de cidadãos têm direito ao saque.

Até o momento, a Caixa Econômica Federal já recebeu 25 mil pedidos de retirada. O montante a ser pago varia conforme o tempo de serviço e o salário da época, com um valor médio estimado em R$ 2,8 mil por beneficiário.

Os valores podem ser resgatados por quem trabalhou com carteira assinada ou foi servidor público entre 1971 e 1988 e ainda não efetuou o saque. No entanto, é necessário solicitar o resgate por meio do aplicativo da Caixa ou diretamente em uma de suas agências.

Se o titular das cotas já faleceu, seus herdeiros também podem solicitar o pagamento. Para isso, precisam ter o número de inscrição PIS/Pasep do cotista para realizar a consulta e dar início ao processo de saque. Estima-se que a maioria dos beneficiários seja de herdeiros, pois grande parte dos titulares originais já faleceu.

O que são cotas do PIS/Pasep

As cotas do PIS/Pasep eram parte de um fundo criado para beneficiar trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. O fundo foi extinto em 2020, e os valores restantes foram transferidos ao Tesouro Nacional em 2023. Vale ressaltar que essas cotas não têm relação com o abono salarial do PIS/Pasep, que é um benefício anual destinado a trabalhadores que atendem a certos critérios.

Como saber se tem direito

A consulta aos valores a receber e a solicitação de ressarcimento podem ser feitas através do aplicativo FGTS ou nas agências da Caixa Econômica Federal.

Além disso, o Ministério da Fazenda disponibilizou a plataforma REPIS Cidadão. Para consultar, basta acessar o site http://repiscidadao.fazenda.gov.br/, onde é possível verificar se há valores a serem sacados e obter orientações detalhadas sobre como proceder para retirar o dinheiro, incluindo informações específicas para herdeiros.

As informações podem ser acessadas pelo próprio trabalhador ou, em caso de falecimento, por seu beneficiário legal.

Passo a passo para a consulta

Para acessar as informações e consultar o valor a receber, siga os seguintes passos:

1. Acesse o site http://repiscidadao.fazenda.gov.br/.
2. Clique no botão “Entrar com gov.br”. O sistema exige conta de nível prata ou ouro.
3. Digite o CPF e a senha da sua conta gov.br.
4. Um código de acesso será enviado para o seu celular ou e-mail, que deve ser digitado no sistema.
5. Em seguida, informe o NIS (Número de Identificação Social). Esse número pode ser encontrado na carteira de trabalho, no extrato do FGTS, no Cartão Cidadão, no portal Caixa Trabalhador ou no CadÚnico.
6. Clique em “Pesquisar”. Se houver valores a serem resgatados, o aplicativo fornecerá orientações sobre os próximos passos para retirar o dinheiro.

No aplicativo FGTS

1. Acesse o aplicativo FGTS e faça o login.
2. Após o login, vá até a opção “Mais”.
3. Em seguida, selecione “Ressarcimento PIS/Pasep” e siga as orientações fornecidas para anexar os documentos diretamente no aplicativo, sem a necessidade de comparecer a uma agência.
4. Também é possível acompanhar o andamento da solicitação através do próprio app.
5. Para solicitar o ressarcimento, será necessário apresentar um documento oficial de identificação.
6. No caso de beneficiários de titulares falecidos, serão exigidos documentos adicionais, como certidão de dependentes habilitados à pensão por morte ou autorização judicial.

Esses procedimentos permitem que você realize a solicitação de forma prática e sem precisar sair de casa.

Quais são os documentos necessários?

Titular da cota:

• Documento oficial de identificação.

Beneficiário legal do titular (em caso de falecimento):

• Certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social, com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte.
• Declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício.
• Ou, caso necessário, autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes, atestando a autorização para o saque e declarando que não há outros dependentes ou sucessores conhecidos.

Calendário de pagamento

As solicitações de ressarcimento seguem o cronograma abaixo para o pagamento:

• Solicitações realizadas até 28/02/2025: recebem em 28/03/2025 (sexta-feira).
• Solicitações realizadas até 31/03/2025: recebem em 25/04/2025 (sexta-feira).
• Solicitações realizadas até 30/04/2025: recebem em 26/05/2025 (segunda-feira).
• Solicitações realizadas até 31/05/2025: recebem em 25/06/2025 (quarta-feira).
• Solicitações realizadas até 30/06/2025: recebem em 25/07/2025 (sexta-feira).
• Solicitações realizadas até 31/07/2025: recebem em 25/08/2025 (segunda-feira).
• Solicitações realizadas até 31/08/2025: recebem em 25/09/2025 (quinta-feira).
• Solicitações realizadas até 30/09/2025: recebem em 27/10/2025 (segunda-feira).
• Solicitações realizadas até 31/10/2025: recebem em 25/11/2025 (terça-feira).
• Solicitações realizadas até 30/11/2025: recebem em 26/12/2025 (sexta-feira).
• Solicitações realizadas até 31/12/2025: recebem em 26/01/2026 (segunda-feira).

Pagamento

Após a solicitação do ressarcimento, a Caixa Econômica Federal realizará a análise das solicitações e encaminhará as aprovadas ao Ministério da Fazenda. Os valores aprovados serão corrigidos com base no IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15), que é a prévia da inflação oficial do país.

O pagamento será feito diretamente na conta bancária do interessado na Caixa ou, caso não possua conta, por meio de conta poupança social digital.