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Sidrolândia, 18 de outubro de 2026

Procon-MS divulga cadastro de reclamações contra fornecedores

Foto: Kleber Clajus/Procon/Arquivo
Foto: Kleber Clajus/Procon/Arquivo

O Procon-MS divulgou neste sábado (15) o cadastro de reclamações fundamentadas registradas ao longo do ano passado. A iniciativa cumpre o artigo 44 da Lei 8.078/1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Entre janeiro e dezembro de 2024, o órgão, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), realizou 23.287 atendimentos. Desse total, 14.010 (60,16%) foram reclamações de consumidores relacionadas a produtos ou serviços.

Na prática, uma reclamação é considerada fundamentada quando o registro comprova a relação jurídica de consumo entre consumidor e fornecedor, por meio de elementos que validam sua legitimidade. A definição desse status cabe ao Procon, que realiza a análise técnica com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Decreto Estadual 15.647/2021.

No total, 10.087 reclamações registradas na instituição foram classificadas como fundamentadas. Dessas, 4.802 foram solucionadas pelos fornecedores, enquanto 5.285 não resultaram em acordo entre as partes.

Essas informações estão acessíveis em seus respectivos sites e no seguinte link:  https://tinyurl.com/5dw2jpzj.

Foto: Kleber Clajus/Procon/Arquivo

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