A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que sugere o fim da escala 6×1 foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25). A proposta já conta com o apoio de 210 parlamentares, superando o mínimo de 171 assinaturas necessárias para ser oficialmente registrada.

De maneira geral, a PEC visa à redução das jornadas de trabalho, especialmente para aqueles que atuam sob o regime de seis dias trabalhados e um dia de descanso. A proposta também prevê a diminuição da carga horária semanal, estabelecendo o limite de 36 horas, em vez das atuais 44 horas semanais, além de limitar a jornada diária a um máximo de oito horas.

A iniciativa surgiu do movimento Vida Além do Trabalho e agora enfrentará um longo processo no Congresso. Após o protocolo, o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que verificará se as mudanças propostas não infrigem os princípios e normas estabelecidos na Constituição.

A iniciativa também conta com um amplo apoio popular, com mais de 3 milhões de assinaturas coletadas em apoio à proposta. A PEC não havia sido apresentada no ano passado devido à necessidade de avaliação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), responsável pela formalização do projeto, explicou que existiam riscos, pois o comando da CCJ estava, na época, sob o controle do PL (Partido Liberal) em 2024.

Durante o anúncio, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), declarou apoio à iniciativa e afirmou que irá negociar com o Executivo para garantir o avanço da proposta.

“Vou me empenhar, como sempre faço nas articulações dentro e fora do plenário, com o presidente, as lideranças e com o Congresso como um todo, para aprovar essa PEC, porque é uma questão do país. O Brasil não pode deixar de discutir este tema”, destacou.

Próximos Passos no Congresso
Se a PEC for aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), as discussões seguirão para uma comissão especial, que avaliará os impactos e as regras específicas da proposta, podendo modificar o texto original. Até o momento, parlamentares já discutem a possibilidade de estabelecer regras de transição para a implementação das novas normas.

O início dos trabalhos da comissão especial será determinado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e contará com as indicações de composição feitas pelos líderes partidários. Após a análise e conclusão pela comissão, o texto poderá ser pautado no plenário da Câmara para votação.

Para ser aprovado, a PEC precisa alcançar pelo menos 308 votos, o equivalente a 3/5 dos deputados, em dois turnos de votação. Após essa etapa, o texto será encaminhado ao Senado, onde passará por duas votações, necessitando do apoio de pelo menos 49 senadores.

Se houver alterações no texto, ele retornará à Câmara para nova análise. Após a conclusão das discussões no Congresso, a PEC será enviada para sanção presidencial.