Em 2025, as mudanças na legislação de trânsito no Brasil resultarão em um aumento expressivo nas suspensões da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa situação preocupa muitos motoristas, que desconhecem o processo administrativo que leva à suspensão. A falta de informação sobre os detalhes da legislação levou diversos motoristas a perderem o direito de dirigir.

Compreender o processo administrativo e as opções de recurso ao receber uma notificação de suspensão é essencial. Ao conhecer seus direitos e responsabilidades, o motorista pode prevenir a suspensão e manter sua CNH regularizada.

A CNH pode ser suspensa, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, seja por excesso de pontos ou por determinadas infrações. O período de suspensão varia entre 2 e 24 meses, dependendo da gravidade da infração. Por isso, é essencial que o motorista saiba como proceder ao ser notificado, evitando assim a perda do direito de dirigir.

Motivos que ocasionam a suspensão automática da CNH:

Acúmulo de pontos

A suspensão da CNH ocorre quando o motorista acumula 20 pontos ou mais em um período de 12 meses. As infrações são classificadas conforme sua gravidade, com a seguinte pontuação: gravíssima (7 pontos), grave (5 pontos), média (4 pontos) e leve (3 pontos). Manter o controle sobre a pontuação é fundamental para não ultrapassar o limite e evitar a suspensão.

Infrações autossuspensivas

Algumas infrações gravíssimas resultam em suspensão imediata da CNH, sem depender do acúmulo de pontos. Entre elas, estão:

• Dirigir sob a influência de álcool ou drogas;
• Recusar-se a realizar o teste do bafômetro;
• Participar de rachas;
• Promover manobras perigosas;
• Deixar de prestar socorro às vítimas de acidentes;
• Forçar passagem entre veículos;
• Ignorar bloqueios viários;
• Exceder a velocidade permitida em mais de 50%.

Recebimento e contestação da notificação

Quando os motoristas recebem a notificação de abertura de processo administrativo, muitos pensam que não há mais opções e acabam entregando a CNH. No entanto, é possível contestar a suspensão.

A notificação, enviada por correio, deve informar a infração cometida e o prazo para apresentar a defesa. Por isso, é essencial manter o endereço cadastrado no DETRAN sempre atualizado para garantir que a notificação chegue corretamente.

Como recorrer

Para recorrer, o motorista deve apresentar uma defesa dentro do prazo indicado na notificação. O recurso pode ser enviado ao DETRAN pelos Correios ou entregue pessoalmente, sendo considerada a data de postagem para o cumprimento do prazo. Após a defesa inicial, ainda é possível recorrer à JARI e ao CETRAN.

A defesa deve incluir a identificação do infrator, os fundamentos legais e a documentação relevante. Para aumentar as chances de sucesso, o motorista pode contar com o auxílio de profissionais especializados. A suspensão só será aplicada depois que todos os recursos administrativos forem esgotados.

Conhecer as leis de trânsito e os direitos do motorista é essencial para evitar a suspensão da CNH. Fique atento às notificações e prazos para garantir sua defesa e poder continuar dirigindo de forma legal.