Motoristas de Mato Grosso do Sul que cometerem infrações de trânsito leves ou médias poderão ter as penalidades convertidas automaticamente em advertência por escrito, sem precisar pagar multa ou perder pontos na CNH. A mudança está prevista na Lei nº 6.400, sancionada pelo governador Eduardo Riedel, a partir de projeto de autoria do deputado estadual Gerson Claro.

A nova norma beneficia condutores que estiverem há pelo menos 12 meses sem cometer infrações. Nesses casos, antes da aplicação da penalidade, o sistema do Detran-MS deverá consultar o prontuário do condutor no Sistema Nacional de Trânsito (SNT) para verificar se há direito à conversão.

A medida altera a Lei Estadual nº 4.282/2012, que trata da tabela de serviços do Detran-MS. Com isso, o motorista deixa de pagar valores que variam de R$ 88,38 a R$ 130,16 e evita o registro de até quatro pontos na carteira.

Segundo Gerson Claro, a lei estadual ratifica o artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que já prevê a possibilidade de substituição da multa por advertência para infrações menos graves. Antes, porém, o motorista precisava apresentar recurso administrativo para garantir o benefício.

Conforme dados do Detran-MS, só em 2024 já foram registradas 802.404 infrações de trânsito no estado. Destas, 253.718 (31,6%) foram consideradas médias e 14.459, leves. Entre os exemplos de infrações médias estão parar sobre faixas de pedestre, trafegar na contramão e ultrapassar pela direita.