A Prefeitura de Sidrolândia lança o REFIS Cidadão 2025, o maior programa de recuperação fiscal já realizado no município. A iniciativa oferece a pessoas físicas e jurídicas a oportunidade de regularizar débitos tributários e não tributários com condições especiais, incluindo descontos atrativos e parcelamento facilitado.

Período de adesão

Os interessados podem aderir ao REFIS Cidadão 2025 de 10 de abril a 30 de junho de 2025. O prazo é limitado, mas poderá ser prorrogado pelo Executivo Municipal, conforme necessidade ou interesse público.

Quais dívidas podem ser incluídas?

No REFIS Cidadão 2025, poderão ser incluídos débitos referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024, independentemente de estarem inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não.

O programa contempla:

✅ Tributos municipais, como IPTU, ISS e taxas;
✅ Multas administrativas;
✅ Débitos com exigibilidade suspensa ou não.

📌 Condições Especiais

💰 Forma de Pagamento

✔ À vista:
✅ 100% de desconto em juros
✅ 100% de desconto em multa

✔ Parcelado (até 6x):
✅ 70% de desconto em juros
✅ 70% de desconto em multa

✔ Parcelado (até 24x):
✅ 50% de desconto em juros
✅ 50% de desconto em multa

📌 Valor mínimo da parcela:
💵 R$ 100,00 para Pessoa Física
💵 R$ 200,00 para Pessoa Jurídica

📌 Adesão ao REFIS Cidadão 2025

A adesão ao programa deve ser feita presencialmente na Divisão de Tributação e Fiscalização, localizada na Rua Santa Catarina, 244, Centro – Sidrolândia/MS. O contribuinte deve preencher um requerimento específico e apresentar os documentos necessários, conforme sua categoria (Pessoa Física ou Jurídica).

🔹 Ao aderir ao REFIS, o contribuinte:
✅ Reconhece a dívida;
✅ Desiste de ações judiciais relacionadas à cobrança;
✅ Compromete-se a manter os pagamentos em dia.

⚠️ Fique Atento!

O contribuinte poderá ser excluído do REFIS Cidadão 2025 caso:

❌ Atraso de 2 parcelas consecutivas ou 3 alternadas;
❌ Descumprimento dos termos da lei;
❌ Tentativa de burlar ou omitir informações.

📌 Importante: Quem possui débitos protestados ou em execução judicial deverá arcar com as custas cartorárias, judiciais e honorários advocatícios.

📞 Onde obter mais informações?

Para mais detalhes sobre o REFIS Cidadão 2025, procure a Prefeitura de Sidrolândia ou entre em contato com a Secretaria de Finanças.