Durante a sessão ordinária realizada em 11 de março, o vereador Adavilton Brandão apresentou a indicação nº 68/2025, que sugere a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A proposta visa assegurar o pleno exercício dos direitos sociais e coletivos das pessoas com deficiência, proporcionando um ambiente onde suas demandas sejam ouvidas e suas necessidades atendidas.

A proposta de criação do conselho se baseia em suas funções consultiva, deliberativa, fiscalizadora e normativa, o que possibilitará uma atuação integrada com a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social. O vereador Brandão ressaltou que a criação desse conselho é uma medida crucial para assegurar a defesa e a promoção dos direitos de cidadania, além de contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população com deficiência.

“É somente após a criação deste importante Conselho que poderemos convocar conferências sobre os direitos das Pessoas com Deficiência, entre outras atividades fundamentais para a promoção e defesa desses direitos”, afirmou Brandão.

A criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência representa um avanço crucial nas políticas públicas de inclusão e no fortalecimento do controle social.