Nesta quinta-feira (6), a bancada do agronegócio apresentou 20 propostas para conter o aumento nos preços dos alimentos. As sugestões foram elaboradas por entidades do setor que fazem parte do Instituto Pensar Agro (IPA). O documento foi encaminhado ao Ministério da Fazenda e à Casa Civil, apontando a incerteza fiscal do governo como uma das principais causas da inflação nos preços dos alimentos.

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Confira abaixo as propostas apresentadas pela bancada:

Aqui estão as 20 propostas apresentadas pela bancada do agronegócio para conter a alta nos preços dos alimentos:

1. Revisão da tributação sobre fertilizantes e defensivos agrícolas;
2. Inclusão do óleo de soja na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec);
3. Redução temporária do PIS/Cofins sobre insumos essenciais, como trigo e óleo vegetal, para baratear produtos como massas e pães;
4. Revisão do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para reduzir custos no transporte de insumos agropecuários;
5. Redução dos requisitos de garantia real para operações de crédito;
6. Reavaliação de impostos sobre embalagens essenciais, diminuindo o impacto no preço dos alimentos processados;
7. Desburocratização alfandegária, integrando processos alfandegários e sanitários para agilizar a liberação de mercadorias;
8. Ampliação do uso do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex) para integração entre processos alfandegários e sanitários e padronização dos procedimentos entre MAPA e Receita Federal, reduzindo tempos de liberação de mercadorias;
9. Eliminação de barreiras regulatórias desnecessárias que dificultam a comercialização de produtos agropecuários;
10. Redução do desperdício de alimentos, reavaliando normas de validade e incentivando programas de aproveitamento de produtos próprios para consumo;
11. Plano Safra sem contingenciamentos, garantindo previsibilidade orçamentária e melhores condições de financiamento para os produtores;
12. Facilitação do acesso ao crédito rural, eliminando barreiras regulatórias e adequando normas ambientais;
13. Ampliação da subvenção ao seguro rural e do Proagro, oferecendo maior proteção financeira aos produtores contra perdas climáticas;
14. Financiamento de longo prazo para a Cadeia de Frio, reduzindo desperdícios e estabilizando os preços de alimentos perecíveis;
15. Expansão da malha ferroviária e hidroviária, diminuindo a dependência do transporte rodoviário e reduzindo custos logísticos;
16. Recuperação de rodovias estratégicas e estradas vicinais, melhorando o escoamento da produção e reduzindo perdas logísticas;
17. Ampliação da capacidade de armazenagem, minimizando oscilações de preços e protegendo os produtores nos períodos de colheita;
18. Aplicação de medidas antidumping apenas em casos comprovados de concorrência desleal, evitando distorções na oferta e nos preços dos alimentos;
19. Aumento da disponibilidade de farelo de milho e soja para reduzir o custo da ração animal, impactando positivamente a produção de proteínas;
20. Incentivo à produção nacional de fertilizantes e bioinsumos, reduzindo a dependência de insumos importados e aumentando a competitividade do setor.