O Banco Central (BC) implementou novas regras no regulamento do Pix, determinando a exclusão de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs com situação irregular na Receita Federal. A medida tem como objetivo aumentar a segurança das transações e evitar fraudes realizadas com dados divergentes dos registrados na base da Receita Federal.

A norma, publicada nesta quinta-feira (6), impede o registro de chaves Pix para CPFs com status “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo”. Da mesma forma, empresas com CNPJ “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo” também não poderão manter chaves Pix ativas na base de dados do BC.

O Banco Central esclareceu que essa restrição não está relacionada ao pagamento de tributos, mas exclusivamente à regularidade cadastral do titular junto à Receita Federal.

O Banco Central destacou que as mudanças têm o objetivo de garantir que as instituições financeiras e de pagamento participantes do Pix assegurem a conformidade dos nomes de pessoas e empresas vinculadas às chaves Pix com os registros oficiais da Receita Federal.

Além disso, o BC determinou que essa verificação de conformidade deverá ser realizada sempre que ocorrer qualquer operação envolvendo uma chave Pix, como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse. Essa medida reforça o controle sobre a identificação dos usuários, reduzindo riscos de fraudes e aumentando a segurança das transações.

O Banco Central afirmou que, com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix associadas a nomes diferentes daqueles registrados nas bases da Receita Federal. Para assegurar que as instituições participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá realizar monitoramentos periódicos sobre as condutas das entidades, e poderá aplicar penalidades às instituições que apresentarem falhas nesse processo.

O Banco Central (BC) também informou que tomará medidas ativas para identificar chaves Pix que apresentem discrepância entre os nomes registrados e os dados da Receita Federal, garantindo que as instituições participantes excluam ou corrijam essas chaves.

A nova regulamentação também proíbe a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. O BC explicou que, a partir de agora, pessoas e empresas que utilizam chaves aleatórias e desejam alterar informações associadas a elas não poderão mais fazê-lo. Nesse caso, a solução será excluir a chave aleatória e criar uma nova chave com as informações atualizadas.

O Banco Central também informou que as chaves do tipo e-mail não poderão mais ser transferidas para outro titular. Dessa forma, pessoas e empresas que desejam reivindicar a posse de um e-mail registrado como chave Pix não poderão mais fazê-lo.

Por outro lado, as chaves do tipo celular continuarão permitindo essa funcionalidade, permitindo que números de celular pré-pago, que podem ser transferidos entre diferentes proprietários, também possam mudar de titular quando registrados como chave Pix.

Devolução de valores em dispositivos não cadastrados

O Banco Central anunciou que agora será possível realizar a devolução de qualquer valor, mesmo em dispositivos de acesso não cadastrados. A medida, que foi aprovada em novembro do ano passado, inicialmente restringia as transações Pix em dispositivos não registrados a valores de até R$ 200. Contudo, essa restrição estava impedindo a realização de devoluções de boa-fé, quando iniciadas pelo próprio recebedor, em dispositivos não cadastrados.

Com a mudança, a medida visa facilitar as devoluções de valores e garantir que transações legítimas possam ser completadas, independentemente do dispositivo utilizado.