A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, nesta quinta-feira (6), três projetos de lei destinados a oferecer suporte imediato às mulheres vítimas de violência doméstica e suas famílias. As propostas seguem para sanção do governo, representando um avanço na proteção e assistência a mulheres em situação de vulnerabilidade social.

O Projeto de Lei 36/2025 altera e amplia o artigo 3º da Lei 6.128/2023, garantindo maior acesso ao Programa Cuidar de Quem Cuida e às políticas públicas de assistência social. Com a nova redação, será possível acumular esse benefício com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Programa Mais Social (distribuição de cestas de alimentos) e o Programa MS Supera.

Já o Projeto de Lei 37/2025, vinculado ao Projeto de Lei 35/2023, de autoria do deputado João Henrique (PL), institui o Programa Recomeços. O objetivo é conceder um auxílio emergencial e temporário para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

A proposta também inclui a possibilidade de estender o benefício às crianças e adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e familiar. O auxílio será equivalente a um salário mínimo, pago mensalmente por meio de transferência bancária instantânea (PIX) pelo período de até seis meses, podendo ser prorrogado uma vez, pelo mesmo prazo, mediante recomendação da equipe técnica e parecer social.

Além disso, após a avaliação social, poderá ser concedido um valor adicional de até quatro salários mínimos, destinado exclusivamente à compra de mobiliário básico, deslocamentos para outras localidades e outras necessidades definidas em regulamento.

Já o Projeto de Lei 38/2025 propõe a concessão de apoio financeiro às mulheres beneficiárias do Programa Mais Social que sejam responsáveis por famílias monoparentais e estejam em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Plano Estadual e #TodosPorElas

Além das novas medidas aprovadas, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) atua em diversas frentes para fortalecer o enfrentamento à violência de gênero e garantir a igualdade de direitos para todas as mulheres.

A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar, em parceria com a Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social, está elaborando o Plano Estadual de Combate à Violência Doméstica, que visa estruturar políticas públicas mais eficazes para a proteção das vítimas.

Outra iniciativa de destaque é a campanha #TodosPorElas, promovida de forma interinstitucional pelos Três Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul. A campanha busca intensificar o combate à violência de gênero por meio de ações educativas, campanhas de conscientização e parcerias com organizações da sociedade civil ao longo do ano.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Gerson Claro (PP), reforçou o compromisso do Parlamento em acompanhar a implementação dessas políticas públicas e buscar novas estratégias para garantir a proteção e o bem-estar das mulheres no Estado. “A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul está comprometida em seguir acompanhando a implementação dessas políticas públicas e a buscar novas formas de garantir a proteção e o bem-estar das mulheres no Estado”, afirmou.

Fotos/ ALEMS