A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma mudança que moderniza totalmente a forma de prescrever medicamentos sujeitos a controle especial no país. A partir de agora, receitas de medicamentos controlados — incluindo os receituários azul, amarelo e demais notificações — poderão ser emitidas de forma totalmente eletrônica.
A novidade faz parte da implementação do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), plataforma responsável por gerar a numeração oficial de todas as receitas digitais. Com isso, médicos passam a emitir prescrições diretamente no sistema, com assinatura digital e identificação única, o que aumenta a segurança e reduz drasticamente o risco de fraudes.
Como vai funcionar
As receitas eletrônicas deverão ser emitidas em plataformas integradas ao SNCR e conter assinatura digital válida. As farmácias, por sua vez, farão a conferência por meio de código fornecido pelo próprio sistema, sem a necessidade de numeração impressa ou anotações manuais.
Quando entra em vigor
A Anvisa definiu que a transição será concluída em 1º de junho de 2026. Após essa data:
- receitas sem numeração eletrônica ainda poderão ser aceitas por 30 dias;
- depois disso, somente receitas digitais serão válidas para medicamentos controlados.
Por que a mudança é importante?
A emissão eletrônica traz benefícios como:
- mais segurança contra falsificações;
- rastreabilidade total das prescrições;
- mais controle no uso de substâncias sujeitas a fiscalização;
- redução de erros de prescrição e dispensação;
- menos burocracia para pacientes, médicos e farmácias.
A digitalização das receitas representa um passo importante para modernizar o sistema de saúde e fortalecer o controle sobre medicamentos que exigem atenção especial.
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