Dois policiais civis foram condenados à prisão e à perda da função pública em ação penal movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), após a descoberta de que utilizavam viaturas oficiais para o tráfico de drogas entre as cidades de Ponta Porã e Dourados. O esquema, conhecido como “frete seguro”, consistia em usar veículos da segurança pública para transportar entorpecentes sem que fossem parados nas rodovias.

A investigação, conduzida pela operação “Safe Shipping” (Envio Seguro, em português), foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (GAECO). Durante o processo, um traficante também foi condenado. Os três réus foram considerados culpados pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro.

Sentenças definidas

Os policiais receberam pena de 19 anos, 4 meses e 12 dias de reclusão, além de 2.126 dias-multa, e a perda do cargo, que ocorrerá quando o processo transitar em julgado. Já o traficante condenado foi sentenciado a 19 anos, 1 mês e 18 dias de prisão, com multa de 1.994 dias. Cada dia de multa é equivalente a um salário mínimo vigente à época dos fatos.

A denúncia do MPMS apontou quatro crimes principais cometidos pelos réus entre 2022 e 2023, conforme detalhamento abaixo:

1. Em 5 de setembro de 2023, os réus receberam, transportaram e mantiveram em depósito 538,1 kg de cocaína, avaliada em R$ 40 milhões, em Dourados;
2. Entre janeiro de 2022 e setembro de 2023, houve associação entre os policiais para a prática do tráfico de drogas, com a adesão de um novo membro ao esquema em abril de 2023;
3. Viaturas oficiais foram utilizadas para o tráfico nos dias 14, 27 e 31 de julho, além de 4 e 8 de agosto de 2023, entre Ponta Porã e Dourados;
4. De janeiro de 2022 a setembro de 2023, os réus ocultaram e movimentaram valores provenientes do narcotráfico, com o objetivo de dissimulá-los no sistema financeiro nacional.

Uso indevido de viatura oficial

O julgamento destacou que os policiais utilizaram uma viatura oficial da Polícia Civil, uma Chevrolet/S10, para transportar as drogas. Embora os réus tenham sido absolvidos do crime de peculato-desvio, o juiz Marcelo da Silva Cassavara reconheceu o uso indevido do bem público, classificando a ação como um ilícito grave, equivalente a crime hediondo. De acordo com a sentença, os policiais lucraram com o tráfico de cocaína, utilizando recursos públicos, e causaram desgaste à viatura, que deveria ser utilizada para o patrulhamento de uma região de fronteira com altos índices de criminalidade.

O juiz também ressaltou que a delegacia onde a viatura estava lotada possuía poucos carros, o que agravou ainda mais a gravidade da conduta, considerando a importância desses veículos para o trabalho de segurança pública na região.

Prisão preventiva e confisco de bens

Os condenados permanecem presos preventivamente, com a justificativa de que ainda há risco de fuga. Como parte da sentença, foram confiscados bens adquiridos com o lucro do tráfico, incluindo veículos de luxo, como um Jeep Compass, um Honda HR-V, uma Fiat Strada Ranch AT e um Fiat Uno. Além disso, mais de R$ 80.000,00 em dinheiro foram apreendidos com dois dos réus.