O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) suspendeu temporariamente, nesta quinta-feira (20), as linhas de crédito subsidiadas do Plano Safra 2024/2025, com exceção do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), devido à falta de recursos no Orçamento para financiar a equalização das taxas de juros.

O Ministério da Fazenda apontou como motivos para a suspensão o aumento da taxa básica de juros, que elevou o custo do subsídio, e o atraso na aprovação do Orçamento deste ano no Congresso, o que tem bloqueado os gastos do governo.

“Considerando o cenário atual e o fato de que a Proposta de Lei Orçamentária para o exercício ainda não foi aprovada, determino a suspensão, a partir de 21/02/2025, das novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra 2024/2025, com exceção das linhas de financiamento de Pronaf Custeio”, informou o ofício assinado pelo secretário Rogério Ceron, do Tesouro Nacional.

A interrupção, segundo o ministério, deverá permanecer até a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda está em tramitação no Congresso, com votação prevista para após o Carnaval.

Além disso, o ministério comunicou que o ministro Fernando Haddad enviará um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) “para buscar respaldo técnico e legal para a imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24/25”.

“As linhas foram suspensas pelo Tesouro Nacional por uma questão legal, devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Vale ressaltar, entretanto, que o Pronaf, que atende aos pequenos agricultores, segue em funcionamento”, informou a pasta (leia a íntegra abaixo).

O Plano Safra 2024/2025 oferecia taxas de 8% ao ano para custeio e comercialização e de 7% a 12% para investimentos, valores significativamente abaixo da Selic. O programa foi concebido quando a taxa básica de juros estava em queda, mas desde setembro o Banco Central começou a aumentá-la, atingindo 13,25% ao ano, com expectativa de nova elevação para ao menos 14,25%.

Como o governo cobre a diferença entre a taxa subsidiada e a Selic, o custo aumentou significativamente, o que fez com que os recursos destinados se esgotassem antes da renovação do plano.

A suspensão provocou uma forte reação no setor agropecuário, com o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), classificando-a como um “prejuízo importante” e exigindo explicações do governo.

“É um prejuízo significativo realizar operações em um momento tão crucial para a nossa agricultura”, afirmou em uma publicação nas redes sociais.

Em nota, a FPA reconheceu o impacto da Selic, mas fez duras críticas à política econômica e alertou para um possível aumento nos preços dos alimentos. “Produtos da cesta básica, como proteínas e ovos, têm seus custos de produção diretamente afetados, uma vez que as rações são feitas de grãos, cujas culturas são prejudicadas pela escassez de recursos”, destacou a entidade (veja a íntegra abaixo).

A FPA também ressaltou que o plano foi apresentado como “o maior Plano Safra da história”, mas que os recursos se esgotaram antes do início do plantio da nova safra.

“O plano atual foi aprovado no orçamento de 2023 e foi divulgado como ‘o maior Plano Safra da história’. Porém, enquanto os produtores ainda estão colhendo a primeira safra e começando o plantio da próxima, os recursos já se esgotaram”, afirmou a Frente.

O ministro Carlos Fávaro, da Agricultura, já havia alertado em janeiro sobre os efeitos da alta dos juros. Ele mencionou que o governo está estudando soluções alternativas para o Plano Safra 2025/2026, como taxas diferenciadas para cada tipo de cultivo e o aumento do uso das LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) a fim de reduzir os custos com financiamento.

Além disso, estão sendo avaliadas novas estratégias para o seguro rural e para incentivar a captação de recursos externos.