O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Suprova (Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal) e da Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura), tem reforçado o combate aos maus-tratos de animais domésticos com o apoio de uma ferramenta online de denúncias.

A plataforma, criada em parceria com a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e ligada à Devir (Delegacia Virtual), já recebe em média 40 denúncias semanais, permitindo uma resposta mais ágil e eficiente por parte das autoridades.

De acordo com o superintendente da Suprova, Carlos Eduardo Rodrigues, a ferramenta foi desenvolvida para ser de fácil acesso e intuitiva, garantindo que qualquer cidadão consiga registrar denúncias de forma simples e rápida.

“Nosso objetivo é democratizar o acesso à denúncia, permitindo que a população se torne uma aliada na proteção dos animais. Os principais casos reportados envolvem abandono, agressões físicas, negligência nos cuidados básicos e animais mantidos em condições insalubres”, explica.

Após o registro na plataforma, as denúncias são avaliadas pelas equipes responsáveis, o que pode levar à realização de vistorias nos locais indicados e, quando necessário, à aplicação de penalidades aos infratores.

Para organizar esse processo, a Suprova segue procedimentos padronizados, como a emissão de um Aviso de Visita, que notifica os responsáveis sobre a fiscalização, e o Diagnóstico de Maus-Tratos, um documento que avalia as condições do animal e pode servir como base para processos administrativos e criminais.

A Lei Federal 14.064/2020 estabelece penas de dois a cinco anos de prisão, além de multas, para aqueles condenados por maus-tratos a cães e gatos. No estado, o Decreto 16.313 reforça a atuação da Suprova e cria um marco regulatório para as políticas públicas direcionadas à proteção da vida animal.

A parceria entre a Suprova, a Sejusp e a Polícia Militar tem sido crucial para ampliar o alcance da ferramenta e intensificar a fiscalização.

Atualmente, a Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista), em Campo Grande, recebe um grande volume de denúncias. A colaboração da Polícia Militar possibilita que os casos em todo o estado sejam atendidos com maior rapidez e eficiência.

“Nossa missão é garantir que nenhum animal perca a vida por maus-tratos. Com o apoio das forças de segurança e a participação da sociedade, estamos criando uma rede de proteção mais eficiente”, destacou Carlos Eduardo.

O titular da Setesc, Marcelo Miranda, destaca a importância do compromisso do Governo do Estado na proteção da vida animal.

“A ferramenta de denúncia é um avanço crucial para garantir que nenhum caso de maus-tratos passe impune. Além de facilitar o acesso da população, ela fortalece o trabalho de fiscalização e permite uma atuação mais eficaz das autoridades. Precisamos ampliar essa conscientização continuamente, para que os animais sejam tratados com o respeito e a dignidade que merecem”, afirma.

Denuncie e proteja os animais

A população pode registrar denúncias diretamente na plataforma da Devir, acessando http://devir.pc.ms.gov.br/#/. O sigilo do denunciante é assegurado, e a ferramenta permite o acompanhamento do andamento do caso.

Para que a luta contra os maus-tratos siga avançando, o superintendente reforça a importância da conscientização. “A união entre população, autoridades e organizações é o caminho para um futuro onde todos os animais sejam respeitados e protegidos”, conclui.