O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, abriu seis procedimentos preparatórios para investigar a regularidade do funcionamento de clínicas de estética e embelezamento na capital. As apurações foram motivadas por autos de infração emitidos pela Vigilância Sanitária, que identificou irregularidades durante fiscalizações realizadas entre maio e agosto de 2024.

De acordo com os registros, os problemas variam desde o descumprimento de boas práticas sanitárias até a utilização e armazenamento de produtos vencidos ou sem autorização da Anvisa, como toxinas botulínicas importadas.

O promotor Luiz Eduardo Lemos de Almeida, responsável pela 43ª Promotoria, destacou que a investigação busca averiguar se os serviços oferecidos são privativos de médicos e se os profissionais envolvidos possuem habilitação adequada. “A questão está diretamente relacionada à proteção da vida, saúde e segurança dos consumidores”, afirmou.

Além dos seis casos em andamento, a Promotoria deve abrir cerca de 30 novos procedimentos investigativos envolvendo outros estabelecimentos e profissionais da área. Notificações já foram enviadas para que os responsáveis apresentem explicações e documentos que comprovem a regularidade de suas práticas.

O procedimento preparatório, fase inicial da investigação, pode evoluir para um inquérito caso sejam encontrados indícios significativos de irregularidades, o que pode resultar em medidas judiciais contra os investigados.