Pedro Kemp (PT) deputado estadual, protocolou um Projeto de Lei e uma indicação para assegurar que o Estado ofereça às mulheres acesso fácil e rápido às informações sobre antecedentes criminais de agressores. Além disso, ele propõe a criação de uma “bússola” pedagógica para orientar as vítimas sobre comportamentos de risco e violências psicológicas. Uma proposta semelhante de João Henrique Catan (PL) também prevê o desenvolvimento de um aplicativo para o cadastro de agressores.

De acordo com o projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa, será criado um aplicativo para que as mulheres possam consultar o histórico criminal de potenciais parceiros antes de se envolverem em um relacionamento afetivo, como uma medida preventiva. Além disso, as entidades de defesa, assistência e proteção da mulher terão acesso a essas informações.

“Mato Grosso do Sul deverá realizar uma ampla campanha publicitária para incentivar as mulheres a consultarem o histórico criminal e utilizarem o aplicativo”, afirma o parlamentar.

Aplicativo será uma “bússola” para mulheres.
O deputado solicitou às secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública e da Cidadania a criação de um aplicativo simples e funcional, que sirva como uma ferramenta de proteção para as mulheres. “Diante deste cenário alarmante, uma verdadeira epidemia de feminicídios, o que propomos é uma ferramenta que funcione como uma bússola, permitindo que as mulheres, com apenas um clique, tenham acesso a informações que as ajudem a identificar situações de risco e a buscar apoio”, afirma o parlamentar.

Atualmente, as informações sobre proteção e prevenção à violência estão fragmentadas, aponta o deputado.

“Precisamos acompanhar os tempos e utilizar a tecnologia disponível junto às políticas públicas de combate à violência contra a mulher. Assim, Mato Grosso do Sul oferecerá às mulheres do Estado uma forma facilitada de romper com o ciclo da violência e, consequentemente, reduzir as alarmantes estatísticas de violência doméstica e de gênero”, destaca o parlamentar.

Crimes de feminicídio
Mato Grosso do Sul está entre os estados com os maiores índices de feminicídio no Brasil. Em 2023, 51 mulheres foram assassinadas, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

De autoria de João Henrique Catan (PL), um projeto similar foi protocolado na última semana. A proposta prevê a criação de um aplicativo com um cadastro de autores de violência doméstica e familiar em Mato Grosso do Sul.

O Projeto de Lei 24/2025 determina que o cadastro será alimentado com dados de boletins de ocorrência, processos judiciais, sentenças penais, medidas protetivas e outras fontes oficiais relacionadas à violência doméstica e familiar.

O aplicativo deverá conter informações obrigatórias, como o nome completo do agressor, número de RG e CPF, histórico de violência doméstica e o status de cumprimento das medidas protetivas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica ou outros tipos de monitoramento. O histórico incluirá boletins de ocorrência, medidas protetivas, decisões judiciais, data de condenação, registros de violência doméstica (quando houver) e, quando autorizado judicialmente, a localização atual do agressor.