A lei que proíbe o uso de celulares nas salas de aula das escolas públicas e particulares do Brasil deve ser regulamentada até a próxima quarta-feira (12). De acordo com a norma, a regulamentação deve ocorrer em até 30 dias após sua sanção, que foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de janeiro.

A regulamentação geral da lei ficará a cargo do Ministério da Educação. A expectativa é que cada instituição de ensino estabeleça regras específicas, conforme a realidade de cada uma.

O Conselho Nacional de Educação, vinculado ao ministério, será responsável por elaborar uma resolução orientativa sobre o tema. A medida ganhou relevância com o crescimento das discussões sobre os danos causados pelo uso excessivo de telas e redes sociais por crianças e adolescentes.

Um dos principais objetivos da lei é proteger a saúde mental, física e psíquica dos jovens brasileiros. Para alcançar esse objetivo, a norma determina a realização de “treinamentos periódicos” para identificar e prevenir “sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental, além de efeitos prejudiciais” causados pelo uso de celulares, mesmo que de forma moderada.

Portanto, a lei não proíbe completamente o uso de celulares, mas restringe seu uso durante as aulas, recreios e intervalos. O aparelho pode ser utilizado para fins pedagógicos, desde que haja autorização do professor. A proposta tem como objetivo combater os impactos negativos dos celulares no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens.

“As redes de ensino e as escolas deverão elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes da educação básica, informando-lhes sobre os riscos, os sinais e a prevenção do sofrimento psíquico de crianças e adolescentes, incluído o uso imoderado dos aparelhos”, destaca um trecho da lei.

Em janeiro deste ano, Lula comentou sobre o tema e afirmou que a medida tem como objetivo proteger a educação.“E nós temos que enfrentar nesse instante, uma outra revolução, a da mentira, das fake news, de gente que não presta e mente descaradamente. É por isso que nós tomamos a decisão de proibir celular na educação. A gente proibiu para defender as nossas crianças. A gente proibiu para defender os nossos professores. Para defender a nossa educação. Nós queremos continuar humanistas, nós não queremos virar algoritmos nesse mundo”, afirmou.

Restrição recebe apoio de 86% dos brasileiros

Uma pesquisa realizada pela Nexus mostrou que 86% dos brasileiros são a favor de alguma medida para controlar o uso de celulares nas escolas. O estudo revelou que 54% dos entrevistados apoiam a proibição total, enquanto 32% preferem uma limitação parcial, permitindo o uso do aparelho apenas em atividades didáticas, como ferramenta pedagógica.

O levantamento também indicou que o apoio à proibição é maior entre pessoas com renda mais alta. Apenas 5% dos entrevistados que ganham mais de cinco salários mínimos se opõem à restrição do uso de celulares nas escolas. Entre os 54% que defendem a proibição total, 67% têm renda alta.