A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bonito abriu um inquérito civil para investigar irregularidades ambientais em um rancho localizado no Distrito Águas do Miranda, que estava operando sem a devida autorização dos órgãos ambientais competentes. A investigação foi desencadeada após uma fiscalização realizada pela Polícia Militar Ambiental (PMA), que constatou que o local estava sendo utilizado para hospedagem e atividades de pescaria no rio Miranda, sem licença ambiental.
Em março de 2024, durante uma vistoria, a PMA encontrou movimentação de pescadores e infraestrutura completa para hospedagem, além de uma placa anunciando os serviços do rancho. Diante dessas irregularidades, foi aplicada uma multa de R$ 8 mil, e o caso foi encaminhado ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para as providências.
Investigação e possíveis medidas
O inquérito civil aberto pela Promotoria de Bonito busca reunir informações, depoimentos, certidões e perícias para embasar as ações necessárias. Entre as medidas possíveis estão a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) ou a proposição de ações judiciais contra os responsáveis pelo funcionamento irregular do pesqueiro.
A Promotoria também solicitou ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) dados sobre a tentativa de regularização do pesqueiro, a fim de verificar se houve algum processo de licenciamento ambiental em andamento.

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