O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para investigar a derrubada de 83 hectares de vegetação nativa em uma fazenda localizada em Ponta Porã. A área, que estava em processo de regeneração há mais de quatro décadas, foi desmatada sem qualquer autorização, conforme apontado pela fiscalização ambiental.

De acordo com um auto de infração da Polícia Militar Ambiental (PMA), houve corte irregular de vegetação de menor porte, enquanto as árvores mais altas foram preservadas. As evidências foram registradas em fotografias anexadas ao procedimento. Além disso, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul também lavrou um auto de infração, aplicando uma multa administrativa de R$ 24,9 mil.

Conforme parecer técnico do Núcleo de Geotecnologias do MPMS (NUGEO), a supressão ocorreu entre fevereiro e setembro de 2024. A área afetada era considerada de “pousio”, técnica agrícola que permite a recuperação do solo e da flora nativa. Com o desmatamento, a reserva legal da propriedade foi reduzida em 7,6%, o equivalente a 9,06 hectares, e sinais de erosão no solo foram constatados.

O inquérito civil pretende coletar depoimentos, certidões, perícias e outros documentos para subsidiar eventuais medidas, como um termo de ajustamento de conduta (TAC), ajuizamento de ação civil pública ou, se for o caso, arquivamento do procedimento.

O proprietário da fazenda foi notificado a apresentar, no prazo de 30 dias, documentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), informações sobre programas de regularização ambiental e dados relacionados a outras atividades sujeitas a licenciamento ambiental.